Irm Antônio do Carmo Ferreira *
Lembro que foi uma luta danada, para vermos aprovado o
Plano Nacional de Educação, pois esteve adormecido por um bom tempo nos
meandros das Casas do Parlamento Brasileiro. Mas se resolveu. A Chefia do
Executivo, por sua vez, sancionou-o sem vetos.
Acontece que o PNE tem metas a cumprir em determinadas
porções de tempo. Carece, portanto, de agentes de avaliação do seu desempenho,
com premiação aos bons gestores, como também (e não poderia deixar de ser)
punição aos que fugirem de suas obrigações, pois que o forte entendimento é no sentido de que
a educação, mais do que projeto de governo, é compromisso de Estado.
Para que isso se realize sem dúvidas, se torna
evidente a exigência da presença de
regras que definam e estabeleçam as obrigações de todos os agentes que se
envolvam nas atividades da educação, seja a União, sejam os Estados e
Municípios ou Distrito Federal.
Recordo e acho que todos se lembram de que logo após a
sanção da lei do PNE, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial
para cuidar de uma lei que definiria a responsabilidade educacional, sendo
eleito Presidente dessa Comissão o Deputado Federal Raul Henry. Um entendido em
educação, com mestrado na área, e uma larga experiência na administração
escolar, tendo sido Secretário de Educação na Prefeitura da Cidade do Recife, e
titular da Pasta no Estado de Pernambuco.
O Deputado Raul Henry percorreu, com invulgar
intensidade, os caminhos estabelecidos para a Comissão Especial de que seus
pares lhe confiaram a Presidência. Andou o Brasil, colhendo informações e se
aconselhando com o povo. Realizou audiências em Brasília, muitas e muitas,
ouvindo especialistas e educadores. Porém, antes do término daquela missão, Pernambuco
chamou-o para a Vice-Governadoria ...
Há um projeto de lei da Responsabilidade Educacional
(PL-7420/06) de autoria da ex-deputada professora Raquel Teixeira, em
apreciação na Câmara Federal. Já era para ter sido sancionada e estar em vigor,
pois é uma das exigências do PNE, aprovado em 2014.
No entanto, para isso, ainda haverá de percorrer longo
caminho. Comissão Especial, Plenário da Câmara, Senado e, enfim, Presidência da
República. Enquanto isso, os crimes contra a educação, que emperram o País e matam
as esperanças no desenvolvido Brasil de amanhã, ficam impunes.
Espero estar lembrando disso, não só por lembrar, pois
o Ir.·. Raul Henry está voltando...
*)
Antônio do Carmo Ferreira é jornalista
MTb 5565/PE
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