quinta-feira, 30 de junho de 2011

INFORMABIM 288 A e B

SE AS METAS FORAM ATINGIDAS

Irm Antônio do Carmo Ferreira



São muito boas as notícias que nos têm chegado a respeito da tramitação do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. São notícias que demonstram estar a Nação atenta ao que se discute sobre a educação, especialmente sobre o que se pretende estabelecer com relação à melhoria de sua qualidade no setor público. Não só as organizações e sindicatos vinculados ao ensino, mas também Deputados Federais integrantes da Comissão de Educação e Cultura têm realizado audiência pública em quase todos os Estados, debatendo com o povo, expondo as metas e estratégias do PNE, e colhendo idéias com que o plano decenal de nossa educação possa vir a ser uma lei que atenda aos anseios do setor e que este se torne uma efetiva contribuição ao progresso do Brasil, colocando o nosso sistema educacional público em melhor conceito perante os demais povos desenvolvidos.

As notícias dão conta também, e até estão louvando, do engajamento da Maçonaria nesse esforço pela melhoria da qualidade da educação no País. E esta luta não se inaugura com o advento do presente plano decenal. A maçonaria é progressista, e, mais ainda, muito exigente quanto à distribuição desse progresso. É que os seus resultados sejam uma dádiva para todos, caso contrário o “desenvolvimento” geraria a desunião e não “a paz”, que lhe seria “o novo nome” a que se reportou Paulo VI em sua encíclica Populorum Progressio. A Maçonaria objetiva tornar feliz a humanidade e entende que a via principal para isso está no combate à ignorância por ser ela a mãe de todos os vícios.

O PNE, para 2011-2020, chegou ao Congresso Nacional no mês de novembro do ano passado, mas a COMAB já havia reunido seus Grão-Mestres em Assembléias Gerais da Fraternidade em Blumenau/SC, Recife/PE e Macapá/AP para denunciar a situação crítica da educação pública no País. Prosseguiu com as Assembléias em Brasília, São Paulo e João Pessoa. Em São Paulo se deu o XVI Encontro Nacional da Cultura Maçônica, expedindo-se aí uma CARTA ao País, da qual os originais foram entregues ao Senador José Sarney, em audiência especial concedida ao Grão-Mestre Rubens Franz então Presidente da Confederação Maçônica do Brasil. No mesmo Encontro de São Paulo foi lançado o livro EDUCAÇÃO & MAÇONARIA que trata do PNE e revela a preocupação da Ordem quanto à qualidade da educação pública, fazendo sugestões para sua melhoria..

O Plano encaminhado pelo governo é bom. Nosso grande cuidado deve girar em dois sentidos. Não permitir que ele seja desfigurado para atender a interesses de pessoas ou de ideologias. Mas envidar esforço, para que se entenda e se deixe patente na lei que a educação para todos, como desejou o constituinte, não é dever apenas do Governo (Executivo), pois também deverá ser da Justiça, da Sociedade, da Família. , da Escola.

O Governo Federal acena com 7% do produto interno bruto para as despesas com a educação. Os líderes entendem que as necessidades do setor exigem 10% do PIB. Mas não basta o gado é preciso o olho do fazendeiro. É necessário que se inclua na lei de diretrizes decorrente do Plano a definição do crime de responsabilidade educacional (1) e se delegue competência ao Ministério Público para denunciá-lo. É só dá uma olhadinha no que tem acontecido com referência ao crime de responsabilidade fiscal !

Os recursos financeiros são suficientes. Vamos pensar que sejam. Mas é preciso fezê-los chegar a seu destino e que eles aí sejam aplicados conforme as metas estabelecidas. Então as metas, para o setor, haverão de existir tanto nos Estados como nos Municípios. Sem os planos locais, nada feito. É como aconselhava o filósofo Sêneca: “marujo que não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe sopra favorável”. Portanto nada melhor nem mais eficaz, em cada município, que a existência de grupos fiscais, onde se incluam, sem remuneração, dirigentes de escolas e funcionários, pais e alunos, maçonaria e outras organizações da comunidade, que acompanhem se as metas estabelecidas foram realmente alcançadas.

(1) Tramita, na Câmara dos Deputados, desde novembro/11, projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que objetiva alterar a Lei nº 7347/85, para disciplinar a ação civil pública de responsabilidade educacional. A intenção é dar poder ao Ministério Público para fiscalizar os agentes da educação nas três esferas do Executivo. Isto permitirá que os gestores sejam cobrados por sua ação ou omissão, acionados e punidos.
(Informabim 288 B)

quinta-feira, 16 de junho de 2011

INFORMABIM 287 A e B

“ISSO, ARNESTO, NUM SE FAZ!”

                  Irm Antônio do Carmo Ferreira

A partir do momento em que a notícia começou a circular, não pararam de me chegar telefonemas, bilhetinhos e e-mails. Tantos foram eles que já me causavam aborrecimentos. É que a mídia preenchia grandes espaços com a informação de que autoridades do setor educacional haviam autorizado o uso, nas escolas, de livros através dos quais eram ensinadas formas de concordância que destoavam das regras tradicionais.


Quero crer que essa procura por mim se devia ao fato de que, recentemente, publiquei o livro “Educação & Maçonaria”, revelando o desejo da Ordem Maçônica em ver o movimento educacional entre nós na mais alta consideração.


“Nós pega o peixe” era o tipo do ensino de que se reclamava, e que estava colocado à disposição de mais de meio milhão de estudantes em todo o País, por intermédio de livro da coleção Viver, Aprender. O descontentamento se tornava geral e até se indagava qual seria, com isto, a real intenção do governo, considerando que esse tipo de ensino não se presta para concurso, nem de acesso a emprego, nem de vestibular, resultando, como se torna óbvio, numa via para a exclusão social, sendo portanto um crime contra a juventude.


Tão perniciosos são vistos, por muitos, esses ensinamentos que a Defensoria Pública da União no Distrito Federal, numa sábia interpretação desse alarme da sociedade, entrou com ação na Justiça Federal, para que o livro “Por uma vida melhor” seja recolhido das escolas públicas em que foram distribuídos.(Jornal do Commercio, Recife, 31.05.2011)


Encontra-se em apreciação no Congresso Nacional projeto de lei, mediante o qual o Governo propõe o Plano Nacional de Educação – PNE, para uma vigência de 10 anos. É através desse dispositivo que se busca o estabelecer dos caminhos para a melhoria da qualidade de nossa educação, arrancando-a da situação de inferioridade em que se encontra perante as avaliações internacionais. P o i s
bem, é neste momento em que as instituições se empenham para que as esperanças se tornem realidade e esta nos ponha na trilha do progresso que surgem entraves e contradições assim.


Desejo lembrar que a Maçonaria tem lugar proeminente entre as instituições e sociedades engajadas neste esforço da melhoria da qualidade de nossa educação. Não somente que ela se torne um bem para todos e que em conseqüência diga-se adeus ao analfabetismo, mas também que se cuide da formação técnico-profissional do alunado e do respeito à dignidade de nossos mestres. Com este projeto, todos haverão de estar comprometidos; o governo, a família, a sociedade, a escola.


Digo até que deve ser inserto no PNE dispositivo que caracterize como crime a irresponsabilidade educacional e que o Ministério Público tenha acrescido em sua competência a função de denunciá-lo. Pois é preciso combater a ignorância, insistimos, porque ela “é a mãe de todos os vícios”. E uma das formas como a ignorância aparece é no “saber errado o que se deve saber certo”. Ou copiando o Correio Braziliense: “Oferecer como modelo um livro eivado de barbarismo é apostar na manutenção da ignorância”.


Agora, vem uma outra onda de desgosto, a de que o ministério da educação estaria distribuindo, nas escolas, livros que ensinam aritmética com erro de soma. Ensinam, para citar um exemplo, que a diferença 10 menos 7 é igual a 4. Falam que o ano passado foram distribuídos esses livros para quase um milhão e meio de matriculados em escolas rurais de todo o País. Em termos financeiros, são R$14 milhões saídos do bolso do contribuinte que deveriam ter um destino responsável e correto.


Eu nem sei se vou acreditar nessa notícia. Mas se essa informação procede, lógico que não terei dúvida em pedir licença a Adoniram Barbosa para dar o mesmo conselho com que ele advertiu aquele senhor do bairro paulistano do Brás: “Isso num se faz, Arnesto!”.
(Informabim 287 B)

domingo, 5 de junho de 2011

INFORMABIM 286 A e B

SE FOSSE APENAS UM PESADELO

Irm Antônio do Carmo Ferreira

A falta de cuidado com a qualidade da educação pública se estabeleceu no Brasil e, ao que se percebe, dá sinais de evolução, nada obstante o esforço envidado em contrário por muita gente e associações, através de projetos de lei, de orientações, de alerta em artigos e livros, de reuniões e assembléias, mas o mal não cede. São denúncias seguidas, vindas de todos os Estados. Escolas degradadas, aonde o alunado vai menos pelo ensino, mais pela merenda, a qual, ao que se noticia, está sendo oferecida em condições impróprias ao consumo humano. Falam até do entorno da escola como ponto de negócios para drogas. Hoje, ao se perguntar pelo professor a um de seus familiares, a resposta é de que ele “foi dar aula”. Sim, “dar aula”, tão baixa é a remuneração, ao que se juntam adicionais como o desestímulo ao desenvolvimento da vocação para o magistério e o desrespeito aos que abraçam o sacerdócio da formação das gerações.

O jornal O Globo, em edição de 9 de abril deste ano, publicou artigo do senador Cristóvão Buarque sobre “as vergonhas que temos”, em que ele trata do mundo econômico brasileiro que alardeiam ser um paraíso e do nosso mundo social, a respeito de que não falam, porque, no estado precário em que se encontra, fere as nossas vergonhas.

Conta ele que Vitor Hugo se negara a apertar a mão do imperador Pedro II, porque sua majestade convivia com a escravidão. Então que faria hoje o romancista francês perante a mão estendida do brasileiro? Certamente, entende o professor Buarque, Vitor Hugo não lhe apertaria a mão, pelo mesmo motivo – convivência com a escravidão, sendo que a de nossos dias é muito pior que a do passado, a que provém da inferioridade educacional.

E não são poucos os que se encontram nesse estado, infelizmente com predomínio no Brasil. Pois “a maioria dos adultos analfabetos (do mundo) vive em apenas dez países, sendo o Brasil um deles, com 14 milhões, com o agravamento de que, em nosso País, eles nem ao menos reconhecem a própria bandeira. De 1889 até hoje, chegamos à sétima posição mundial na economia, mas temos quase três vezes mais brasileiros adultos iletrados do que tínhamos naquele ano; além de 30 a 40 milhões de analfabetos funcionais”.

Então como se pensar num Brasil, soberano e próspero, se a educação não for para todos e de qualidade ? Aliás, há quem já esteja ensinando que “falar errado” é remédio para “uma vida melhor”. Pior é que o MEC tem apoiado essa posição. Os jornais noticiam que 484.195 alunos receberam, neste ano, livros que ensinam expressões como “os livro”, “nós pega o peixe” e isto já vem acontecendo há 10 anos, com “pelo menos 2 milhões de livros distribuídos a jovens e adultos pelo Programa Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação”. Também tenho para mim que se o objetivo é a inclusão social, esse ensinamento não resultará proveitoso. Rápido e ao inverso, chegar-se-á à exclusão social. E mande-se dinheiro pelo ralo.

É preciso combater a ignorância, porque “ela é a mãe de todos os vícios”, conforme ensina a maçonaria. E “saber mal o que se deve saber certo” é um dos seus aspectos. Desejo lembrar que a instituição maçônica tem estado vigilante à tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) na Câmara dos Deputados e já expôs a sua posição sobre a melhoria da qualidade da educação em todas as suas Assembléias Gerais (COMAB) desde fevereiro de 2010, culminando com a Carta de São Paulo (9 de abril de 2011) cujo original foi entregue ao Senador Sarney, na qualidade de presidente do Congresso Nacional. Ressaltam, de suas decisões, bandeiras como: erradicação do analfabetismo até 2017; valorização dos profissionais da educação; melhoria na educação básica; construção de uma nova vertente para a universidade e para o ensino técnico profissionalizante; comprometimento de valor correspondente a 10% do PIB com a educação; definição como crime a irresponsabilidade educacional, penalizando-se severamente o infrator.

Melhor seria, porém, que estas notícias fossem apenas um pesadelo, porque para nos livrarmos de sua presença, bastaria um simples despertar. (Informabim 286 B)