COM PUXADINHOS, SEM ESPERANÇA
Irm Antônio do Carmo Ferreira
Em 1888, houve um esforço muito grande, para se
extinguir a escravidão no Brasil. Até que chegou a ser sancionada, em 13 de
maio daquele ano, uma lei, a de nº 3.353, após acirradas discussões na Câmara
Nacional, a partir da Sessão de 8 de maio, quando o projeto foi apresentado,
até a sua votação final, em que obteve a aprovação de 85 votos favoráveis e
nove contrários, tendo sido a votação encaminhada por Joaquim Nabuco com as
seguintes palavras: “Eu desejava que no peito de cada Deputado brasileiro batesse o coração, como neste momento pulsa o meu, para que a Câmara se elevasse à altura do governo libertador”.
Havia naquela oportunidade um pouquinho mais de 600 mil escravos. Eles tinham onde morar e a comida (releia-se Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre); tinham um nome (quando fugiam, eram identificados pelo Exército Nacional e recambiados à senzala e açoitados); tinham uma família (veja-se o drama da separação
Quero ressaltar que Nabuco não desejava apenas livrar
o homem dos grilhões da escravidão. Seu projeto era mais significativo, de uma
dimensão muito maior e mais abrangente. Era preciso dar ocupação digna àqueles
tantos que alcançavam a liberdade. Um pedaço de terra, por exemplo, mas ao
mesmo tempo o amparo com o qual se tornasse possível a sua exploração
produtiva. A existência dos ingredientes com que se tornasse definitiva a
liberdade.
Isto era como uma vontade coletiva. Projeto do Senador
Dantas revela tal assertiva, basta ver a seguinte passagem:
“Art 1º ...
§ 3º - O governo fundará colônias
agrícolas para a educação de
ingênuos (crianças negras
libertadas
pela Lei de 28.09.1871), trabalho de libertos, à margem de rios navegáveis, das
estradas e do litoral”.
E
exatamente porque a vontade política foi inibida, a ação libertadora ficou inconclusa, gerando
uma dívida bicentenária que se quer pagar com a invenção de cotas e outros
puxadinhos ...
Dívida que continuará inconclusa, muito agravada, com sinais evidentes de que
tende a crescer. Porque, hoje, a fonte migrou para um mal chamado analfabetismo,
filho dileto da ignorância – a mãe de todos os vícios. O analfabetismo se alia
à baixa qualidade do ensino público, fomentando uma escravidão mais perversa
que a de 1888, quando eram 600 mil os escravos. Em nossos dias, são mais de 30
milhões sem nome (milhões e milhões não têm o registro de nascimento); sem
família; doentes; roubando para comer ou até matando na disputa por restos de
comida das lixeiras; sem ter sequer uma senzala, dormindo sob marquises ou
abrigando-se debaixo dos viadutos.
Tudo isto por falta de vontade política. Reporto-me ao
Plano Nacional de Educação II que contém metas e oferece meios para combater
esse estado de coisas, e que se encontra encalhado no Senado, aonde chegou
desde a primavera de 2012, tendo sido recebido na Câmara Federal em novembro de
2010, com vigência prevista para ter início em janeiro de 2011, dado que o PNE
1 se exauriu no fim do ano anterior.
Por que tanta má vontade com a educação dos
brasileiros e tanto desrespeito para com a nossa Constituição Federal que estabelece,
em seu Art.205 ser a educação um direito de todos ? Sabido que a
educação é a força sem a qual não se constrói o progresso de um povo, nem o seu
bem estar, sem ela chegamos hoje a um estado de escravidão pior que em 1888. Muito pior, porque com um
contingente quintuplicado, e sem Patrocínio, sem José Mariano, sem Rui, sem
Castro Alves, sem João Alfredo, sem Nabuco, sem esperança
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