INFORMABIM 317 (A e B)

O PNE CHEGA AO SENADO

Irm Antônio do Carmo Ferreira

              A notícia bem que é animadora. Revela uma resposta à pressão exercida pela sociedade. Pena que seja uma reação aos gritos, ao invés de ser uma rotina no trato aos interesses e direitos do povo. Mas, de qualquer maneira, está na mídia: o Senado recebe o PNE 2 para debatê-lo. Que ele não padeça, aí, das marcas depreciativas de que lhe vestiram:  . 1) 21 meses de demora na Câmara dos Deputados, onde foi apresentado em novembro de 2010 com expectativa de vigência no início de 2011; e 2) acentuado descaso para com a educação pública, dado que não recebeu a evidência parlamentar merecida diante do  que sua execução representará  para o futuro de nosso País.

“A educação é um direito de todos”, reza a Constituição Federal (Art.205) que na mesma passagem, alerta para quem tem a obrigação de proporcioná-la: “o Estado e a Família” E.para que não haja diversidade de entendimento, quando se trata de seu objetivo, estabelece a Carta Magna, no mesmo artigo (in fine) que a destinação é preparar  a pessoa “para o exercício da cidadania” e qualificá-la “para o trabalho”. O PNE 2 aponta as metas e condiciona os meios para a consecução das mesmas durante esta década.  Digamos, como se disse do plano anterior: fixa “as diretrizes e bases da educação”

Então, com toda esta expectativa, o PNE chega ao Senado, mais precisamente à sua Comissão de Educação, Cultura e Esportes. No entanto não se espere que seja imediata sua tramitação, pois os Senadores, no momento, estão envolvidos com as eleições municipais, por isso o cronograma de análise, na Alta Casa do Congresso, não começará, senão no fim de outubro.  Contudo, para quem já perdeu quase dois anos, esperar, mais um mês, vem a ser muito pouco.

No Senado, acredita-se que o grande embate se dará em torno da meta 20 do PNE 2 ou seja da alocação de recursos financeiros para o custeio e os investimentos demandados pela educação pública  no decênio  que, na mensagem go-

 vernamental, comprometia, no mínimo, 7% do PIB, e a Câmara, acolhendo  sugestão dos especialistas e profissionais do ramo, elevou para 10%. A Meta 20 teve, inicialmente, a seguinte redação: “Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país”

A majoração de 7 para 10% do PIB contou com o apoio do Relator do projeto de lei na Comissão de Educação e Cultura, Deputado Federal Ângelo Vanhoni (PT/PR), atendendo a sugestão da sociedade organizada, onde se inclui a maçonaria da COMAB. O Sr Ministro da Educação, Senador Mercadante, desde sua posse no Ministério, refere-se a esse suporte de 10% e vê a possibilidade complementar no “uso dos royalties do petróleo”.

Corre também  a notícia de que o próprio Executivo federal ampara a emenda do Relator, isto é, a decisão dos 10% do PIB, e, para isto, valer-se-ia de “50% do dinheiro do fundo social do pré-sal”. As lideranças maçônicas que tenho escutado, também entendem assim.

Aliás a Maçonaria, justiça seja feita, não tem faltado com o seu grito nesta grande luta em favor da melhoria da qualidade da educação pública. É a sua destinação: combater permanentemente a ignorância, “por ser ela a mãe de todos os vícios”. E a Maçonaria tem feito isto, sem descanso e mais intensamente com a remessa do PNE 2 à Câmara, identificando as fragilidades educacionais e sugerindo medidas para superá-las. Recentemente, na cidade do Recife, patrocinou audiência pública com brilhante palestra do Deputado Relator do projeto de lei sobre a Responsabilidade Educacional, perante um grande auditório vivamente interessado e motivado. A Maçonaria, pelo que me consta, estará indormida e atuante, enquanto o PNE 2 chega  ao Senado e nele sejam discutidos os  detalhes finais, que precedem  sua última estação – a sanção presidencial.(Informabim 317 B)