INFORMABIM 316 (A e B)

MAIS PARECEM GAMBIARRAS

Irm Antônio do Carmo Ferreira

            Tramita no Congresso Nacional projeto de lei com que o Governo, com o seu modo de entender, pretende abrir uma brecha de acesso ao ensino universitário e dos institutos tecnológicos, por intermédio de cotas, para alunos egressos de escolas públicas e que tenham feito ali seu curso médio.

Insinua o projeto que, com a prática do que virá a dispor, dar-se-á a inclusão social de muitos e se corrigirá prejuízo causado à juventude pela baixa qualidade do ensino médio que ora se lhe  oferece na escola pública. Contudo é bom examinar o assunto, porque, reparando bem e se for somente assim, vai-se ver que apenas se transferiu o problema, mas não se cuidou da solução.

Então é de se perguntar: por que não procurar as soluções na abrangência do PNE 2 – o Plano Nacional de Educação, para os próximos 10 anos, que se encontra em tramitação no Congresso desde novembro de 2010? O PNE 2 foi encaminhado à Câmara dos Deputados, num momento em que vinha crítica de todos os lados à educação pública no País, diante dos resultados revelados por respeitáveis institutos internacionais de avaliação, em que a juventude brasileira figurava no último lugar em conhecimento de rudimentos de ciências, leitura e cálculos aritméticos.

O ano passado e já este ano, outras pesquisas foram desenvolvidas por instituições brasileiras, mas os resultados obtidos não se revelaram diferentes. Sempre a mesma precariedade. Quando muito, uma melhora insignificante ao longo dos últimos cinco anos.

O PNE2 aloca recursos financeiros e propõe metas em projetos para a erradicação do analfabetismo, ensino médio profissionalizante, escola técnica de tempo integral, dignificação e respeito da carreira do magistério, coisas assim que alavancam o ânimo e fomentam a esperança de um futuro melhor para a nossa educação pública, sendo ela, como deve ser, “um direito de todos” (CF, art 205).

Ante a expectativa de que os senhores Deputados dessem urgência ao andamento desse projeto de lei, logo foi apresentado à Câmara outro  que institui a Responsabilidade Educacional, em que se criminalizam a omissão e a esperteza, tendo-se em vista ocorrências na vigência do PNE 1, e mesmo porque, sem este dispositivo legal, o PNE2 viria a ser apenas uma carta de intenções.

Pra lamento de todos, o Parlamento põe ao lado o PNE2 e o projeto de lei sobre Responsabilidade Educacional e se envolve no trato de uma lei, instituindo cotas para o ingresso no ensino público de grau universitário, pensando favorecer o estudante que tenha feito o curso médio em escola pública. Uma lei que fará milagre. Pois ao entrar em vigor, se vier a ser sancionada, dará ao jovem o saber que ele não adquiriu no ensino médio público, mas não o submete a avaliação do milagre, ao tempo em que transfere a responsabilidade da avaliação dessa graça  para a Universidade que ficará com o encargo de adequar o seu ensino ao nível das possibilidades de aprendizagem dos que ali ingressarem  por força do gozo da lei das cotas.

Se existem os recursos financeiros no caixa da Universidade, para atendimento dessa adequação (que duvido), por que não se cuidar de utilizá-los no ensino médio público, para melhorar a sua qualidade? O jovem deixa-o, mas a educação pública nos cursos de ensino médio continuará com a mesma precariedade em que ora   se encontra, frustrando sonhos e matando esperanças de tantos milhões de jovens!

Os que podem formam os filhos na educação particular e eles serão os donos do poder. Os que não podem continuarão na escola pública da qual sairão para aumentar o contingente dos submissos e de fácil enganação. Projetos como esse (das cotas a que me refiro) não resolvem, só prejudicam, e na verdade, mais parecem gambiarras.(Informabim 316 B)

INFORMABIM 315 (A e B)

APOSTANDO NO ATRASO

Irm Antônio do Carmo Ferreira

             Cuido para não  me revelar um ser medroso, nem nas aparências, porque, realmente, não sou. Mas, nada obstante estar sempre reiterando esse sentimento para mim mesmo, confesso que, ultimamente, tenho tremido um pouco, diante das notícias veiculadas, com insistência,  dando cobertura ao desejo de alguns parlamentares de que seja legali-zada mais uma cota de favorecimento ao ingresso na universidade pública. Desta feita, para o estudante que tenha cursado o ensino médio na escola pública. Entre as assombrações de que já tenho ouvido falar, esta me parece a maior delas

No âmbito das  universidades federais tem se desenvolvido um esforço danado para que seus objetivos sejam alcançados em grau de excelência. São exigentes na administração e mais ainda no recrutamento de seu quadro docente, só admitindo, para o magistério, pessoas altamente habilitadas com mestrado, doutorado, pós-doutorado. (Embora o salário seja: “Oh!”, como costumava dizer o Chico Anísio, e, hoje, greves de mais de 60 dias confirmam.) A universidade federal deve estar preocupada com essa assombração da possibilidade de ingresso em seu corpo discente de candidatos sem a devida porosidade para absorção do conhecimento ao nível e na intensidade ali ensinado.

O comentário gira em torno de que a universidade pública estaria povoada de estudantes vindos do ensino médio na escola privada, onde teriam recebido ensino de qualidade suficiente para atender às exigências do vestibular. Enquanto que o propósito inicial de sua existência era o de acolher o filho da família sem condições favoráveis ao pagamento do ensino superior. Estaria ocorrendo o contrário (pelo menos é o que se diz): dado que se encontrariam ganhando as vagas os candidatos oriundos  de famílias que têm ótimas condições financeiras na comunidade, tanto que puderam cursar os melhores colégios particulares. Mas é preciso conferir isto.

 Essa história de 50% das vagas de ingresso nos cursos superiores das universidades federais serem reservadas para candidatos que cursaram o ensino médio em escola pública, carece de uma análise mais acurada, antes de sua conversão em lei. Pois  a sanção dessa iniciativa  em lei agride o esforço universitário, ao tempo em que coloca sob o tapete o lixo que como tal tem sido apresentada a educação pública no que tange ao ensino médio

“A questão que sobressai da inaceitável proposição é a tentativa de mascarar a maior tragédia nacional. Trata-se da falência da escola pública. Incapaz – por omissão e negligência – de oferecer ensino de qualidade para a maioria da população, o Estado avança contra a universidade num jogo de faz de conta que só trará prejuízo para a concretização do sonho de figurar entre as potências do século 21”, afirmou-me outro dia um analista político, com especialidade em gestão da educação pública.

A obrigação nacional e o respectivo compromisso têm direção certa e devem ser perseguidos sem essas assombrações e sinuosidades. A luta é pela melhoria da qualidade da educação pública, hoje pessimamente referida, quando não reprovada  nos fóruns internacionais de avaliação. O esforço deverá ser desenvolvido pela qualificação do nosso ensino médio, de modo que os que o cursarem sejam aprovados nas competições, e não pelo afrouxamento ou as escâncaras das portas universitárias para os mesmos.

Vejamos como as forças do mal não dormem! Em vez de se dar urgência à aprovação do PNE 2 e de se converter em lei o projeto de responsabilidade educacional que são as alavancas da melhoria da qualidade da educação pública, vem-se com essa tentativa de enganação. “Maçons alerta,...”¹ Pois as forças do mal sempre estiveram indormidas e, pelo que se vê, continuam apostando no atraso.(1) Hino Maçônico, Ir Pedro I.

 

O LIMÃO E A LIMONADA

Irm Antônio do Carmo Ferreira

O assunto cuidar das crianças e jovens passou a ser   de elevada distinção em nosso País. Basta ver que ele se encontra hoje entre os índices que medem a grandeza de uma nação. Há até quem o hierarquize no topo dessas medidas, aposentando o velho PIB. Durante a  9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada recentemente (12.07.2012), esse assunto foi abordado com fartura.  E por que esta nova hierarquia na identificação de grandeza nacional? Talvez porque nos dias que antecederam a Conferência, o noticiário tratou reiteradas vezes do produto interno bruto do Brasil, resvalando para o sentimento de preocupação, face ao  crescimento ora  se revelar em percentual inferior ao que se havia estabelecido para este período. Daí, queremos crer, a nova conceituação que, aliás, enfatiza os direitos de nossos jovens e, melhor ainda, defende a necessidade de eles mesmos construírem seu amanhã. 

Para a oportunidade e as atuais circunstâncias, em que se peleja  no combate à ignorância e luta-se  na fronteira da melhoria de qualidade da educação pública em nosso País, não haveria nada mais alvissareiro que encenar cuidado com a juventude, e melhor ainda se esse zelo residir no campo educacional, considerando que a educação é o melhor ingrediente na construção do futuro em que viverão, adultos e cidadãos, os jovens de hoje. Ademais a educação é um direito de todos a que se obriga o Estado proporcionar, e não um favorecimento a uma fatia da população. E sem uma educação que responda às exigências do espírito do tempo e perante ele se imponha, não é possível dar foro de credibilidade a profecias de futuro brilhante para crianças e adolescentes. Nem para ninguém.

Custa acreditar em que haja alguém neste País que ignore a situação aviltante em que se encontra nossa educação pública. Sinal maior não há que  professores, técnicos e servidores do setor  em greve por um período que já ultrapassa 60 dias, como se encontram, clamando por condições dignas de trabalho, e de atualização salarial ! Quantos milhões de estudantes sem aula, num tempo em que a educação pública se coloca num humilhante 87º lugar entre as cento e poucas nações que tiveram seu ensino básico avaliado! E 38% dos estudantes de curso superior não sabem ler e escrever plenamente, isto é, “não dominam habilidades básicas de leitura e escrita!”

A carreira do magistério está desestimulada. Constata-se que nos últimos anos tem diminuído a quantidade dos que procuram os

vestibulares de acesso aos cursos de formação de professor. O conhecimento, o professor e o aluno, na escola. O mestre, senhor do conhecimento, para transmiti-lo ao aluno. O magistério será sempre uma profissão muito exigida e de muita evidência, e, por isto, diferente das demais, sempre do retorno à escola, pois antes do ensinar, o mestre deverá ser senhor do conhecimento a transmitir. Como pensar assim, se não lhe forem possibilitadas as condições? Mas tal não está ocorrendo, sendo necessário o recurso da greve.

A história consagra o vigor do setor industrial como o responsável pelo desenvolvimento econômico das nações, mas esse vigor não esqueceu em nenhum lugar da presença de uma mão de obra altamente qualificada. Como poderá o Brasil alimentar a esperança de tornar exitosos e prósperos  seus polos de desenvolvimento, sem o atendimento a esse quesito? Por isso, o constituinte deu letra certa ao findar de escrever o artigo 205 (CF): “A educação ... será promovida ... visando ao pleno desenvolvimento da pessoa ... e sua qualificação para o trabalho”

As novas descobertas povoam nosso cotidiano e têm origem na velocidade com que se apreende o conhecimento tecnológico e inovador. Com este, é preciso a urgente familiarização, mas isto não se dá com  uma   educação   pública   omissa como a da atualidade e descomprometida com o futuro como se revela.

O PNE 2, embora seja uma carta de intenções do Governo, abriga fartas esperanças.  Pois entendemos que ele serve de instrumento para a erradicação do  analfabetismo; para fomentar a respeitabilidade que o professor merece; para tornar o ensino médio uma atividade que ocupe o jovem em tempo integral e culmine com uma profissão. Em suma, nele alberga uma preocupação com o fazimento do nosso amanhã, contanto que sejam estabelecidas metas e tempo de colimá-las, com responsabilidade e severa punição aos que tentarem corromper os objetivos estabelecidos.

Merecerá grande louvor quem for capaz de influir na rapidez da tramitação do PNE 2 e do projeto sobre a responsabilidade educacional, para fazê-los chegar à sanção presidencial antes de findar-se este ano, porquanto ambos estejam no Congresso desde novembro de 2010. O exercício dessa influência poderá surpreender o seu agente com a láurea da alquimia, dado estar convertendo a acidez do limão que ora representa nossa educação pública numa doce limonada, agradável ao paladar de todos.