Irm Antônio do Carmo Ferreira
Venho tratando, com insistência, da situação em que se encontra a qualidade da educação pública em nosso País. Tenho feito isto sob um enfoque maçônico, dado fazer parte da Fraternidade, em cujos objetivos se inclui o permanente combate à ignorância. E, em nome de uma de suas integrantes de que recebi delegação, procuro desincumbir-me da missão, dirigindo debates nas assembléias, instruindo em Lojas e divulgando as sugestões em artigos que os tenho publicado, quinzenalmente, nos principais jornais e revistas da Ordem.
O presente momento é convidativo para isto, diante da crítica internacional e mesmo perante o diagnóstico conhecido por todos, revelantes de uma imagem desoladora, e, ao tempo em que tramita na Câmara dos Deputados a proposta governamental – PNE – com que o Poder Executivo pretende estabelecer as diretrizes, para o setor, no período decenal que se inicia este ano, buscando decerto a qualificação que a construção de nosso futuro requer.
Entende-se que o Plano governamental é bom. Mas temos alertado para que todos acompanhem a sua tramitação, impedindo que ele seja desfigurado. Mais ainda: oferecendo as sugestões para melhorá-lo. E, sem dúvidas, elas são muitas. Uma delas, por exemplo, é a revogação da Lei que permite o analfabeto votar. Se realmente queremos erradicar o analfabetismo neste decênio, como sinaliza o PNE, não tem cabimento, por razões obvias, manter-se em vigor uma lei que permite o analfabeto votar, até premiando-o com o direito de escolher todos os dirigentes da Nação. A restrição é que será o estímulo de procura à escola.
Outros dois pontos que tenho abordado reiteradas vezes são os referentes à existência dos planos de atividades educacionais nos Estados e Municípios. No diagnóstico de nosso atual estágio da educação pública, ressalta a notícia de que poucos são os Estados que têm plano de educação, e se os Estados são poucos muito menos são os Municípios. Então voltamos aos ensinamentos do velho Sêneca: “O marujo que não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe sopra favorável”.
Quando o PNE foi anunciado e com sua chegada ao Congresso Nacional, falou-se muito a respeito dos recursos financeiros comprometidos que seriam da ordem dos 7% do PIB – produto interno bruto. E houve grita em favor de alavancar-se o piso para 10%. Mas ao mesmo tempo, vários jornais impressos e de televisão registravam que os recursos financeiros, mesmo inferiores a 7%, foram suficientes, a aplicação é que teria sido falha. Quer dizer, nem existiam metas a alcançar. A pulverização dos recursos foi diagnosticada pela inferior qualidade com que a educação pública se revelara.
Então que nos acudam as sagradas escrituras em seu novo testamento: “não só orar, mas não esquecer nunca de vigiar”. É imprescindível ao sucesso do plano, a inserção, em seu conteúdo, da responsabilidade por este êxito. Metas estabelecidas, meios condicionados e a fiscalização a respeito da aplicação dos meios e da consecução dessas metas ao tempo estabelecido.
São evidentes estas preocupações em nossos debates no seio da maçonaria e nos artigos que tenho publicado. Em “uma urgente e doce revolução”, de fevereiro, fiz referência a projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, enviado à Câmara, em novembro/10, que “objetiva alterar a Lei nº 7347/85, para disciplinar a ação civil pública de responsabilidade educacional”. A intenção é dar poder ao Ministério Público para fiscalizar os agentes da educação nas três esferas do Executivo. Isto permitirá que os gestores sejam cobrados por sua ação ou omissão, acionados e punidos. E os cumpridores de seus deveres sejam louvados.
Para grande alegria nossa, viemos a saber que o Deputado Federal Raul Henry desenvolve gestões no sentido de vir a ser escolhido para relatar a matéria. Quer dizer, foi vitoriosa a constatação de que se torna necessário e indispensável o estabelecimento da responsabilidade de quem executa o plano de educação pública, passando a ser crime o descumprimento, seja na ação, seja na omissão.
Falei em alegria, também porque o Deputado Henry, desta forma, pensa igualzinho à maçonaria, mas sem a ela pertencer, nessa luta da educação pública. E possui grande experiência no assunto, tendo sido Presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, e, posteriormente, Secretário Estadual para os assuntos da Educação em Pernambuco. Candidato a Prefeito do Recife, debateu o assunto educação pública e mostrou a sua potencialidade para levá-lo a auspiciosos resultados. Faço votos que seja vitorioso nessa cruzada pela relatoria, pois em alcançando tal desejo, o Plano Nacional de Educação fugirá do rótulo de “uma mera carta de boas intenções”, para resultar completo com a existência e exigência da responsabilidade educacional.
(Informabim 289 B)
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