II/2 - DECIFRANDO A ESFINGE
Irm Antônio do Carmo Ferreira
Já concluindo o seu governo, o Presidente Lula encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei e anexo referentes a um “Plano Nacional de Educação” (*). Assim procedendo, o Presidente dá início à formulação das diretrizes para a educação, no País, no período decenal que se estenderá de 2011 a 2020. Cabe ao povo e às instituições, o acompanhamento da tramitação legislativa, não somente conhecendo o texto, lendo-o com a maior atenção, escrevendo as alterações de que verifiquem ele carecer, mas também enviando essas emendas ao Parlamento e exigindo das Comissões deste as audiências públicas, para que o Plano seja amplamente debatido, até que ao findar da elaboração legislativa haja o Documento que realmente se preste às diretrizes da educação da qual o Brasil tanto espera e merece. Ressalte-se que não basta a elaboração da lei. É preciso que inserto nela esteja evidente o dispositivo que garanta ao povo fiscalizar o seu cumprimento, com severas penas ao infrator.**
O Governo Federal, com este procedimento, respeita obrigação cons-titucional da educação para todos, como também sinaliza a intenção de colaborar com o futuro do País, pois como é sabido e tem-se provado isto à saciedade, sem educação não teremos desenvolvimento econômico e social, quer dizer, amanhã, quando muito, dentro do mundo globalizado, seríamos vistos como uma manada de búfalos. Aliás a este respeito dissertaram Martin & Schumann em livro publicado sob o título de “A armadilha da globalização”, onde escrevem que os 500 maiores empresários do mundo haviam decidido sobre isto já fazia tempo e que a previsão deles era de que o início do novo milênio seria tomado por uma economia, em que em cada 100 pessoas, apenas 20 seriam suficientes para gerar a produção total e assim possuiriam as condições de sobrevivência e prosperidade, sem qualquer dificuldade. Os 80 restantes, como não teriam o que almoçar, ganhariam o direito de pensar como “seriam almoçados”. O professor Cristóvão Buarque, então já com a sua responsabilidade de ex reitor da Universidade de Brasília e de ex Governador do Distrito Federal, fez o seu alerta através do artigo “Um choque de ética”, publicado pelo Diário de Pernambuco, edição de 13.12.98. Aí ele adverte que a globalização é irreversível, e como a própria palavra diz, nela estão todos, indivíduos, grupos, associações e nações. Os previdentes se cuidariam. Preparar-se-iam e se protegeriam, para usufruir dos benefícios. Mas os retardados, estes pagariam caro pela demora. Profecia do mestre, agora com mandato no Senado Federal. Qual a imagem atual da qualidade de nossa educação, diante dos índices interna-cionais de avaliação ?
O Senador Buarque insiste em sua cruzada em favor de uma educação de melhor qualidade para todos os brasi-leiros.*** Professor e dirigente de ensino em nível universitário, como também em todos os níveis desde o ensino às crianças, dado que foi Governador do Distrito Federal, é uma voz que deve ser ouvida e uma experiência que deve ser consultada, quando se trata de educação em nosso País. Recentemente, fez palestra perante uma assembleia de líderes maçons, realizada em Brasília (19.11.2010), dissertando sobre o tema “Educacionismo e a construção do Brasil”, em que ele, entre outros lindos despertares, legou-nos estes: “Estive cansado, junto com tantos outros, com a dificuldade de mudar a trágica realidade que caracteriza o Brasil. Mas despertei. [ ... ] Despertei para o fato de que o nosso papel é despertar o povo brasileiro, e todas as suas classes, não só para o cansaço com a realidade, mas para a esperança e para a necessidade de uma revolução educacional; garantir escolas com a mesma qualidade em todo o país, para todas as classes e em todas as cidades. Escolas tão boas que as melhores no mundo”. E para os que desistem ao virem que longa será a caminhada, mandou-lhes o seguinte despertar: “Despertei também para a necessidade da paciência, porque essa revolução levará algumas décadas para ser realizada. Mas, angustiado, despertei para a urgência de iniciar imediatamente essa doce revolução”.(Jornal da Grande Loja, Goiânia/GO, edição Nov/2010)
Nestes tempos de prioridade para a educação, num atrevimento danado estive a ler “Filosofia da educação”, livro escrito pela doutora Maria Lúcia de Arruda Aranha, publicado pela Editora Moderna Ltda, de São Paulo. Aí pincei dois grandes conselhos que transmito para os que se distanciaram da escola e agora retornam e pretendem engajar-se nesta “revolução”: a) “... lembramos as mudanças decorrentes das novas tecnologias de informação e comunicação que alteraram profundamente as maneiras de lidar com o conhecimento, tanto na sua produção como na sua transmissão. Aliados a isso, os fenômenos da globalização, da interação imensa entre cultura e populações heterogêneas, da pluralidade de valores e de comportamentos têm ajudado a romper as estruturas tradicionais (Pág 294). b) De início podemos lembrar que “a aula de saliva e giz” está condenada, bem como o professor encarregado da mera transmissão do saber”(Pág 296). Então a filósofa Maria Lúcia nos adverte da existência destas novas circunstâncias e que entendo ser uma excelente e oportuna orientação para todos aqueles que, vindo de gerações que se formaram segundo a ótica de outras exigências, agora se alistam construtores de pontes para a sociedade brasileira do amanhã.
José Américo de Almeida, romancista e político,.era Governador do Estado da Paraíba, quando se propôs à criação da Universidade daquele Estado, que mais tarde veio a ser Federal. As últimas palavras de sua mensagem à Assembleia Legislativa: “Eu vos dei as raízes. Outros vos darão asas e o selo da perpetuidade”. Entendo que o Ministro Haddad, ao encerrar as justificativas do projeto de lei, poderia ter usado as expressões de Zé Américo, ou não nas usou, mas teria lembrado. Agora, cabe-nos a responsabilidade “das asas e do selo”. O Presidente “deu as raízes”. O Governo, em seu projeto, revela o que entende ser a educação nesta década que ora se inicia, girando em torno de uma síntese de dez itens a saber:
“I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais;
IV – melhoria da qualidade do ensino;
V – formação para o trabalho;
VI – promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;
VII – promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;
IX – valorização dos profissionais da educação; e
X – difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.”
Estes itens se desdobraram em 20 metas que são justificadas, cada uma delas, com várias diretrizes, chamadas de “estratégias” pela equipe redatora do Ministério da Educação. As “metas” e res-pectivas“estratégias” encontram-se no endereço http://www.domcarmo.blogspot.com , em seu inteiro teor, para que, com a sua disponibilidade e leitura, possamos fazer o proveito de que necessitamos, ao participar dessa urgente e “doce revolução” , como a denominou, patrioticamente, o Senador Cristóvão Buarque.
(*) Já está na Câmara o documento de autoria do Poder Executivo que tramitará com o nº PL 8035/10. Inici-almente, sob os cuidados da Comissão de Educação e Cultura, em cujo seio, em breve, a Deputada Fátima Bezerra (do Rio Grande do Norte) apresentará seu parecer, tendo em vista que para isto foi designada.
(**) Tramita, na Câmara, desde novembro, projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que objetiva alterar a Lei nº 7347/85, para disciplinar a ação civil pública de responsabilidade educacional. A intenção é dar poder ao Ministério Público para fiscalizar os agentes da educação nas três esferas do Executivo. Isto permitirá que os gestores sejam cobrados por sua ação ou omissão, acionados e punidos.
(***) Tramita, no Senado, desde 2007, projeto de lei nº 480, de iniciativa do Senador Cristóvão Buarque, em que se determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica. Justifica o Senador: “No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público”.
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