Irm Antônio do Carmo Ferreira
Notícias vindas de todos os cantos de nosso País dão conta de que a sociedade enfim despertou para a necessidade de levantar a voz em favor da melhoria da qualidade de nossa educação pública. Este despertar, decerto benfazejo, ocorre tarde, diante das circunstâncias de fragilidade em que se encontra a educação pública e das conseqüências perversas se medidas corretivas não vieram a ser adotadas em caráter iminente.
A educação no Brasil “visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Art.205 da CF). Para isto não se estabelecem distinções nem cotas. A educação é um bem destinado a todos, aos ricos e aos pobres, aos que podem comprar e aos que não podem. Por isto o acesso à mesma se constitui dever não só da família, mas sobretudo do Estado (Art 205 da CF). A crítica se direciona à precariedade da educação pública, proporcionada pelo governo aos que não podem pagar, revelando-se na aquisição de um saber de qualidade inferior às exigências do ingresso no mundo das ocupações profissionais, como também no crescimento da exclusão social e das impossibilidades do exercício da cidadania.
O Presidente da República em mensagem à Câmara dos Deputados, datada de novembro de 2010, remeteu àquela Casa do Congresso o PNE – Plano Nacional de Educação, com vigência .prevista para 2011-2020. São as metas e os meios com que o governo pretende cumprir a sua parte nesse período decenal. Estamos em mais de um ano depois, sem que o PNE se torne lei, ficando o País sem as diretrizes de que tanto carece, o que nos parece gesto criminoso, não só por inibir o progresso do País, mas também por causar a frustração de sonhos e esperanças de dezenas e dezenas de milhões de jovens brasileiros, que uma vez educados iriam contribuir de maneira efetiva para o nosso desenvolvimento.
Felizmente que o grito se levanta! A denúncia do descaso da Câmara a um assunto de tão grave importância se alastra. As instituições clamam, reúnem seus integrantes e denunciam. A educação pública que já era de qualidade inferior perante as avaliações internacionais, há um ano e meio encontra-se sem diretriz, porque a Comissão de Educação e Cultura não lhe dá o apreço que merece. Por que?
Recentemente, os maçons realiza-ram em São Luís, Maranhão, o seu XVII Encontro Nacional da Cultura Maçônica. A educação pública no Brasil foi o tema, fatiado em dissertações de clamor, frente ao desapreço e ao descaso como vem ela sendo tratada na atualidade. Ao encerra-mento do Encontro os pesquisadores, escri-tores, imortais acadêmicos e jornalistas vinculados a associações maçônicas emitiram uma CARTA ao povo brasileiro, dando sua posição com referência à urgência na erradicação do analfabetismo; ao ensino técnico profissionalizante em escolas de tempo integral; à melhoria da qualidade do ensino; à urgente sanção da Lei do PNE; e da Lei que trata da responsabilidade educacional, sem o que o PNE será apenas uma carta de intenções.
Aqueles que ainda não despertaram para a indispensabilidade da educação (não quero pensar em má-fé), eu os remeto ao conselho orteguiano de que “se não salvo a minha circunstância não salvarei a mim mesmo”. Já se foi o tempo da limitação paroquial. A velocidade da inovação tecnológica derrubou essa fronteira e fez do mundo “uma aldeia global” É preciso, portanto, que haja uma consciência no Parlamento brasileiro de que sem a educação não haverá progresso em nosso País, nem inclusão social, nem bem estar. Pois como poetava Basílio de Magalhães “há mais luz nas letras do alfabeto que nas constelações do firmamento”
(Informabim 309 B)
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